CRESCER EM LIBERDADE

CRÓNICAS DE BARCELOS ( 2 )

A ÁGUA QUE DIVIDE

Quando, em 2004, o PSD aprovou o contrato de adjudicação à empresa “Aguas de Barcelos” da concessão da exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento o PS votou obviamente contra.

 A posição do PSD, enquanto partido com uma prática predominantemente liberal, não causou surpresa. É sabido que o PSD de então, como o de hoje, nacional ou local, defende a diminuição do peso do Estado com a privatização de tudo quanto possa gerar lucros. Não se conhece empresa privada que queira acumular prejuízos com um contrato!

 A posição do PS de Barcelos, de que era então Presidente da Concelhia e Vereador, não deixou dúvidas a ninguém. Foi frontal e pragmática a oposição a tal contrato, quer por razões ideológicas, quer por causa das suas clausulas.

 Sempre defendemos que os bens ou recursos essenciais deverão ser conservados na esfera pública, ou, pelo menos, a sua exploração deverá sempre preservar o interesse público e garantir condições vantajosas para os cidadãos. A não ser assim obviamente nenhum interesse terá para o Município a concessão da exploração da rede de água e de saneamento.

 Mas o que fundamentou sobretudo a posição do PS foi a verificação de que o contrato, com todos os seus anexos, não continha clausulas de salvaguarda desse mesmo interesse público. Lido e relido o contrato e seus anexos, foi fácil concluir que a maioria das clausulas só beneficiava a concessionária, incluindo clausulas proteccionistas que garantiam a viabilidade da exploração, em quaisquer circunstâncias.

 A responsabilidade política do PSD é inquestionável. Basta lembrar que actuou e votou de modo a provocar um aumento contínuo e escandaloso dos preços no consumidor, em mais de 80 % em cinco anos. E para um investimento previsível de 90 milhões de euros permitiu um retorno para a concessionária superior a 500 milhões de euros, na facturação bruta em 30 anos. Contudo, deixou de fora da rede de água e da rede de saneamento, respectivamente, cerca de 10% e 25% dos consumidores, entregando ainda a custo zero toda a rede, meios e recursos existentes.

 Mesmo as rendas da exploração, de cerca de 10 milhões de euros, foram ou serão consumidas no pagamento de despesas da exploração, na construção da restante rede, nos consumos camarários e nos demais encargos a suportar pelo Município.

 Daí que na campanha eleitoral de 2005 o PS tenha prometido tudo fazer para rever o contrato e, se possível, anular este, necessariamente pela única via possível, ou seja a litigiosa e judicial.

Assim, a promessa eleitoral de 2009 de baixar em 50% o preço da água no consumidor final, não pode ser abordada de forma desgarrada, pois só a discussão judicial das clausulas contratuais poderá torná-la exequível. E ficar à espera que o Tribunal Arbitral permita tal redução seria manifestação de ingenuidade política e negocial, pois que a concessionária jamais acordará em reduzir os lucros previsíveis, a não ser que a tal seja obrigada por decisão judicial que declare nulas as diversas clausulas que se apresentam desproporcionadas, desequilibradas e ruinosas para o Município.

Também é bom de ver que a postura do PSD, ao “exigir” rapidamente o cumprimento daquela promessa eleitoral, além de demagógica, é “politicamente obscena”. O PSD prestaria antes um verdadeiro serviço público se reconhecesse agora que errou e se assumisse um compromisso de contribuir para que fosse revisto ou anulado este contrato. Mas é mais fácil o “pombo morto e dependurado” em prédio no Largo da Porta Nova voltar a viver, para ter direito a um enterro decente, do que o PSD reconhecer o monstro que criou.

Horácio Barra

In ” Barcelos Popular” de 14.10.2010

Em Setembro, no Jornal Barcelos Popular, iniciámos a publicação de crónicas sobre temas com interesse local, regional ou nacional e que interessam a todos os Barcelenses.

Passaremos a publicar neste Blog essas crónicas, decorridos alguns dias sobre a publicação naquele jornal, com indicação da edição.

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CRÓNICAS DE BARCELOS ( 1 )  – in Barcelos Popular de 16.09.2010

SERVIÇO PÚBLICO

Uma das grandes conquistas da democracia é a suposta garantia de controle das instituições democráticas por parte dos cidadãos. Infelizmente a realidade tem sido contrária, sendo o alheamento, provocado ou voluntário, dos cidadãos potenciador de um efeito negativo.

 O sentido do serviço público foi-se perdendo e hoje o descrédito das instituições é agravado pelo facto dos seus nomeados, eleitos, responsáveis ou gestores actuarem como se não tivessem de prestar contas a todos nós.

 Era suposto que a exigência da competência, do mérito e das qualificações das pessoas para o exercício de cargos dirigentes fosse suficiente para tranquilizar qualquer cidadão. Contudo, assistimos a manifestações de prepotência e nepotismo que reflectem a falta de vergonha de alguns no exercício das suas funções.

 Aliás, faltam em algumas instituições mecanismos de controle dos critérios de exigência, que passam necessariamente pela transparência e publicidade das decisões, pelo que, nesses casos, jamais poderão alcançar a confiança e o reconhecimento da sua honorabilidade.

 E em especial as instituições que prosseguem como objectivo fundamental a educação e qualificação têm ainda o dever do rigor nos critérios de avaliação e selecção de quem pretende aceder aos seus cursos, assim como de quem se submete a exames e provas de classificação.

 Na verdade, não são admissíveis zonas de penumbra no que se refere aos critérios de elaboração de testes e exames, acesso a estes e controle na sua realização, classificação e diferenciação de alunos e candidatos, pois o que de pior pode acontecer é permitir-se a circulação de boatos sobre eventuais favorecimentos. O rigor deverá acontecer também na contratação de professores nas diversas áreas, com perfeita clarificação dos critérios e com a realização de concursos que confira a todos a mesma oportunidade de concorrer.

 Não é a qualificação que classifica, mas é antes o rigor científico, aliado aos conhecimentos, à competência e ao mérito que levam à qualificação e só desta forma será possível a diferenciação pela classificação.

 Não perceber o essencial, ignorar o que é serviço público e optar antes por comportamentos de mera oportunidade é condenar essas instituições ao descrédito.

 Horácio Barra