CRESCER EM LIBERDADE

CRÓNICAS DE BARCELOS ( 19 )

REFORMA ADMINISTRATIVA?

Desde que o Governo PSD – CDS acordou um dia com a ideia de que era preciso eliminar freguesias para dar execução ao acordo com a Troika no que à Reforma Administrativa se refere, ficámos pasmados com a ignorância ou a insensibilidade de quem defende tais projectos.

Desde logo, para aqueles agentes políticos a Constituição da República é “letra morta” ou, pelo menos, são cegos ou indiferentes à sua leitura. É óbvio que verão a Constituição como um vírus a eliminar, para dar execução às suas políticas neo ou ultra-liberais!

Porém, a Constituição é clara ao determinar que no continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

Este Governo parece não ligar à obrigação constitucional de criação das Regiões Administrativas e parece também tudo fazer para, se possível, o Continente se reduzir a uma única Região, concelho e freguesia, com sede, obviamente, em Lisboa.

A cegueira do centralismo e controle terá um objectivo, que é o de esconder mais facilmente o desperdício e o esbanjamento de dinheiros públicos, porque tudo fica diluído na dimensão da capital e na actuação dos milhões dos seus actores.

Obviamente que esta visão centralista depende de uma ilógica ideia, ou seja a de que a maioria dos Portugueses irá alegremente continuar a trabalhar, a criar riqueza e a pagar os seus impostos para que outros gastem ou gozem os dinheiros públicos sem qualquer controle ou responsabilização. Mas, por outro lado, ofende profundamente os fundamentos e valores culturais subjacentes à nossa organização autárquica.

Ora, como dizia um amigo meu, esta insustentável situação tem uma abordagem radical, sugerindo, para uma boa reforma administrativa, ou que se extinga Lisboa ou que todos os Portugueses passem a viver em Lisboa, extinguindo-se todas as freguesias e concelhos,  desertificando-se o resto do País ou cedendo a sua exploração. Assim, garantia, passaríamos a viver num paraíso fiscal.

É claro que a questão só pode ter e exige uma abordagem séria. A proposta do Governo é tudo menos isso, sendo um ataque inaceitável ao poder local democrático, absolutamente gratuito, porque até hoje ninguém esclareceu se algo se vai deixar de gastar com a Reforma Administrativa pretendida.

A resposta é obviamente nada, pelo que tudo não passa de nevoeiro para esconder a falta de ideias ou de planos deste Governo para fazer crescer o País e combater eficazmente o desemprego e a nossa dependência do exterior.

Antes de tudo é bom que o Governo, de forma inequívoca e perante os Portugueses, responda à seguinte questão fundamental: É a favor ( neste caso para quando ) ou contra a criação de Regiões Administrativas?

Até lá continuaremos a ver este Governo a implementar políticas exactamente em contrário das suas promessas eleitorais, sem nexo e contra os Portugueses.

Mas afinal quem pediu esta Reforma? É que são cada vez menos os Portugueses que afirmam ter votado neste Governo e mesmo a maioria dos Autarcas do PSD estão contra esta reforma!

Horácio Barra

Publicado no Jornal “Barcelos Popular” de 08 de Março de 2012

CRÓNICAS DE BARCELOS ( 18 )

METER ÁGUA…

Não causa surpresa a posição assumida pelo PSD na apreciação da decisão do Tribunal Arbitral de condenação da Câmara Municipal de Barcelos no pagamento de indemnizações compensatórias à concessionária, face às clausulas do contrato da concessão de exploração e gestão da rede de abastecimento de água e saneamento do concelho de Barcelos.

O que já causa surpresa é a argumentação utilizada para tentar, obviamente em vão, imputar as custas ao PS e ao actual Executivo Camarário.

Na verdade, no Executivo de então, como na Assembleia Municipal, o PSD votou em bloco a favor da concessão e o PS votou contra, com posições bem esclarecidas em declarações de voto, conferências de imprensa e documentos tornados públicos.

 A posição do PSD, enquanto partido com uma prática predominantemente liberal, não causou surpresa. É sabido que o PSD de então, como o de hoje, nacional ou local, defende a diminuição do peso do Estado com a privatização de tudo quanto possa gerar lucros.

Embora esta não seja uma posição assumida de forma clara pelos dirigentes nacionais do PS, sempre defendemos que os bens ou recursos essenciais deverão ser conservados na esfera pública, ou, pelo menos, a sua exploração deverá sempre preservar o interesse público e garantir condições vantajosas para os cidadãos.

Mas não pode o PSD dizer que não foi avisado, pois que o PS deixou claro que o contrato, com todos os seus anexos, não continha clausulas de salvaguarda desse mesmo interesse público, sendo fácil concluir que a maioria das clausulas só beneficiava a Concessionária, incluindo clausulas proteccionistas que garantiam a viabilidade da exploração, em quaisquer circunstâncias.

A responsabilidade política pela contratualização é toda do PSD e é inquestionável. Para um investimento previsível de 90 milhões de euros contratualizou clausulas que permitirão à Concessionária uma facturação bruta superior a 500 milhões de euros, em 30 anos, a troco de uma renda anual de 300 mil euros para a Câmara!

Ainda hoje não são conhecidos os relatórios de execução da rede e da exploração, apesar da concessionária estar obrigada à sua divulgação periódica. Parece claro que o PSD se alheou da fiscalização e que não fez nada durante cinco anos para evitar o conflito entre concessionária e particulares, no que à liberdade de contratualização e ao pagamento dos ramais se refere.

O Executivo actual poderá ter cometido o erro de esperar pela decisão do Tribunal Arbitral, pois que era óbvio que a Concessionária jamais acordaria em reduzir os lucros previsíveis, a não ser que a tal seja obrigada por decisão judicial que declare nulas as diversas clausulas que se apresentam desproporcionadas, desequilibradas e ruinosas para o Município.

Por isso, a posição ora assumida pelo PSD, já o dissemos, é “politicamente obscena”. A solução para este lamentável dano provocado a Barcelos pela gestão do PSD, para além da abordagem judicial, terá que passar pela capacidade de diálogo entre a Concessionária, a Câmara e o Governo.

Os Barcelenses já sabem que, infelizmente, pagarão a crise causada por alguns.

Horácio Barra

Publicado no Jornal “Barcelos Popular” de 09.02.2012

CRONICAS DE BARCELOS ( 17 )

A CULPA AFINAL

É DOS TRABALHADORES…!!!

Durante os últimos seis meses de 2011 os Portugueses acomodaram-se à ideia de que um Primeiro Ministro pode mentir, desde que seja do PSD ou do CDS. Já o anterior mereceu o inferno dos media nacionais, que criaram o clima necessário ao cartão vermelho dos Portugueses, entregando o poder à direita que os controla.

Na verdade, as promessas de não aumentar os impostos, de obrigar os mais ricos a pagar impostos, aliviando a carga fiscal dos menos afortunados e dos trabalhadores por conta de outrem, de governar com solidariedade para os mais desfavorecidos e de distribuir equitativamente os esforços para ultrapassar a crise não passaram disso mesmo, ou seja de promessas mentirosas de políticos sem vergonha.

É claro que numa primeira fase o “emagrecimento das gorduras do Estado” passou por outra grande mentira, de que a culpa era dos funcionários públicos e reformados, que logo foram espoliados de direitos fundamentais, sendo aí também ensurdecedor o silêncio dos média e de quem tem por função aplicar a Constituição.

Mas o golpe político que a direita leva a cabo, mesmo sem revisão constitucional – é legítimo questionar e exigir declaração de interesses para sabermos se há alguém nas instâncias do Estado que saiba ou queira defender o Estado de Direito Democrático –, não podia dar-se por findo sem o último embuste, palavra tão do gosto do PSD local.

Assim, agora o alvo são os trabalhadores por conta de outrem. Já só falta alguém, como aquele candidato Republicano dos USA, dizer que são todos uns malandros e que merecem todos ser obrigados a trabalhar sem nada receber, a não ser por caridade da respectiva entidade patronal, incluindo as respectivas crianças, que devem ser obrigadas a lavar o chão das escolas como contrapartida dos gastos com a sua educação e para criarem hábitos de trabalho ( sic ).

É claro que muitos Empresários e Empreendedores não acham graça a este suicídio liberal e de direita, pois sabem que um dia vão também pagar a factura da incompetência governativa, sendo óbvio que aqueles que buscam paraísos fiscais o fazem também porque não acreditam nestes governantes.

Contudo, haverá outros que, por total falta de formação, de ética, por falta de experiência, saber empresarial ou por convicção política irão acentuar comportamentos violadores da legislação laboral, sabedores de que neste País as entidades fiscalizadoras, salvo raríssimas excepções que quase ninguém conhece, nada fazem.

Aliás, entre as recentes medidas chamadas de concertação social não consta uma única que penalize especialmente as entidades empregadoras que violem aquelas normas, muito menos uma única que estabeleça sanções severas para aqueles que violem, sem justificação, os direitos dos trabalhadores.

Pois, “seria uma maçada pedir tal coisa”. É claro que um desequilíbrio de normas e de esforços tem como consequência o aumento da conflitualidade social e o aumento da precariedade do emprego, mas não resolve o problema essencial da nossa economia, que continua a ser a necessária produtividade, com o aumento das nossas exportações, para equilíbrio da nossa balança comercial.

Aliás, seria bom que os gestores, economistas e responsáveis soubessem ler os sinais da história, em vez de continuarem preocupados em alimentar o monstro. Já deviam saber, porque foram os únicos culpados da actual situação, que têm antes de mostrar provas da sua competência, pois já estamos fartos de suportar as consequências da sua ignorância arrogante.

Publicado in “Barcelos Popular” de 19 de Janeiro de 2012

Horácio Barra

CRONICAS DE BARCELOS ( 16 )

NATAL … QUANDO SERÁ?

Normalmente o final do mês de Dezembro e o Natal criam uma “atmosfera especial “ à reflexão e, de forma artificial e temporariamente, exacerba-se neste período a sensibilidade especial para com as questões sociais.

É claro que, apesar de todos sabermos que não existe o Pai Natal, a sua figura e criação é propícia à materialização da época, manifestação pagã de que o Homem nunca se libertará, sendo, aliás, figura central da ilusão e fantasia que povoa também a imaginação infantil, infelizmente também explorada no pior sentido.

Porém, as manifestações e declarações de apoios sociais e de solidariedade não têm a consistência de tranquilizar ninguém, em especial os cerca de um milhão de desempregados, os reformados e os outros cerca de cinco milhões de Portugueses que estão confrontados com as dificuldades e que ganham menos do que o salário mínimo nacional ( 485,00 € ). Mesmo os demais sabem que a convulsão social pode acontecer a qualquer momento e que nada está hoje garantido.

É claro que, se existisse Pai Natal, o que se esperaria é que este entregasse doze vales mensais no valor do salário mínimo a cada um dos governantes, gestores e responsáveis políticos nacionais, europeus e mundiais, lhes exigisse que vivessem com esse valor durante 2012, pagando renda de casa, água, electricidade e gás, infantário dos filhos, despesas de saúde, alimentação, vestuário, escolares e que se mantivessem vivos até ao Natal de 2012, sem quaisquer outras ajudas.

Porém, esta fantasia natalícia é irrealizável, mesmo com a ajuda divina. É que os milagres são difíceis de provar, mesmo acontecendo. Mas com toda a certeza o Natal de 2012 seria bem diferente do actual.

É que não vemos nos responsáveis a humildade e o saber necessários à diminuição do desperdício e da despesa pública, que nos colocaram à beira de precipício, muito menos a sensibilidade social que distingue os grandes estadistas.

Resta-nos a mediocridade dos responsáveis políticos, a mentira insolente e sem vergonha de quem promete e depois nega as promessas ou as palavras, a pobreza de espírito, a falta de ideias e a arrogância dos ignorantes, que decidem a continuação de políticas de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos.

É o deserto de valores de quem engana as pessoas, que buscam e esperam melhores dias, mas que se deixam embalar por presentes eleitorais envenenados, cujo conteúdo ideológico foi minuciosamente decidido pelos seus executores.

Horácio Barra

Publicado no Jornal “Barcelos Popular” de 22.12.2011

CRONICAS DE BARCELOS ( 15 )

SER … MILITANTE ?

Recentemente, um jornal local com informação privilegiada “informava” que cerca de 650 cidadãos tinham subscrito fichas de inscrição no PS local e que alguém da actual Direcção Partidária concelhia ( DP) pretendia fazer crer, contra todas as evidências, que eram ligados a uma “perigosa oposição interna” que não se atreveram a identificar.

Também outras pessoas responsáveis denominaram de “perigosos” alguns desses militantes inscritos, sem os identificar, chegando ao desplante de dizer que lhes teriam sido oferecidos telemóveis e computadores em troca da inscrição.

Maior manifestação de liberdade e de fé partidária não será possível!

Claro que, afastada a semelhança com o passado e com métodos em que muitos já se mostraram especialistas, não identificaram quem eventualmente liderava essa massa crítica de novos militantes e com que objectivos, mas, ficou claro, até por referência de outro jornal local, que a história estava mal contada desde o início.

Sempre pensámos e escrevemos que a abertura dos partidos políticos à sociedade civil e aos cidadãos seria o melhor caminho para o exercício da cidadania no actual quadro democrático.

Todos os responsáveis sempre caracterizaram o PS como sendo um partido de pessoas livres, em que a diversidade de opinião nunca foi impedimento para a concretização de projectos, se alcançada através de uma franca discussão interna e de lideranças legitimadas por votos livremente expressos.

É claro que quero acreditar que nenhum daqueles novos militantes ou das demais centenas que entretanto se têm inscrito nos últimos anos se identificou com tamanha afronta à liberdade de cada um.

Também não queremos acreditar que a DP tenha receio, veja com maus olhos a inscrição livre de novos militantes ou que tenha medo de uma qualquer oposição interna, mesmo que, para já, anónima.

Aliás, a exigência que resultará de um cada vez maior número de militantes é garantia de qualidade e transparência na acção e na discussão das principais decisões ou orientações políticas, que devem ser legitimadas nos orgãos próprios.

Não queremos acreditar que a DP defenda, como alguns dizem, a omissão da discussão interna, com eliminação dos críticos, bem como a substituição daquela por uma redução da vida partidária à gestão camarária.

E a vida partidária não se pode limitar a uma mera contagem de votos, mais ou menos esclarecida, em eleições de dois em dois anos.

Será bom lembrar que o PSD deve também a sua derrota nas eleições autárquicas de 2009 à quase total dependência e confusão do partido com as consequências da gestão camarária, em que se enredou ao longo de anos e que se revelou perdedora.

Mas qualquer um sabe que o PSD não vai continuar alegremente a dar tiros no pé!

Só através de acções positivas e adequadas se combaterá o descrédito que uma parte da sociedade lança sobre os partidos políticos.

Apesar dos adversários do PS se encontrarem nos outros partidos, há quem teime em fazer crer o contrário, mas esta postura será sempre um erro característico de lideranças fracas.

A história ensina que acaba sempre mal quem desenvolve teorias e práticas de eliminação e pensa que, com tais atitudes, se eterniza no poder.

Pois há sempre alguém que assume as suas ideias e a diferença, sendo óbvio que todos os jogos de poder têm sempre um fim, anunciado ou não.

Assim, o futuro do PS, local ou nacional, dependerá sempre da participação e dos contributos dos seus militantes, em liberdade, mas responsavelmente e orientados pelos seus princípios e ideais democráticos, em que o respeito pelas pessoas e pela diferença é condição para vencer todos os desafios.

Horácio Barra

Publicado in ” Barcelos Popular” de 17.11.2011